Justiça

Viçosa ganhou, nesta quarta-feira (19), a primeira Sala Lilás do município. O espaço foi inaugurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e será destinado ao acolhimento e atendimento especializado de mulheres e meninas vítimas de violência. A Sala Lilás funciona na sede das Promotorias de Justiça de Viçosa, localizada na Rua Gomes Barbosa, 875, […]

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve sentença favorável em Ação Civil Pública (ACP) que determina ao Município de São Miguel do Anta, na Zona da Mata, a adoção de medidas para sanar irregularidades sanitárias, estruturais, de acessibilidade e de prevenção contra incêndio e pânico identificadas em unidades básicas de saúde (UBSs) da cidade. A ação […]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a proibição de plantões médicos simultâneos e de jornadas superiores a 24 horas consecutivas no Hospital São Sebastião, em Viçosa. A decisão foi tomada pela 19ª Câmara Cível e atende a uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A determinação envolve a Casa […]

Decisão do Supremo Tribunal Federal tem repercussão geral e deve orientar casos semelhantes em todo o país. A decisão foi tomada pelo STF em julgamento virtual encerrado em 5 de agosto de 2026. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os municípios não podem estabelecer alíquotas maiores de Imposto Predial e Territorial Urbano […]

Nova legislação altera o Código de Processo Civil e permite que o repasse de valores fixados judicialmente ocorra de forma automática entre contas bancárias Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal, a Lei nº 15.479 instituiu o pagamento de pensão alimentícia de forma automática entre contas bancárias, conhecido como “Pix Pensão”. A medida […]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu aumentar para R$ 50 mil a indenização por danos morais e estéticos que deverá ser paga a uma passageira que sofreu graves lesões em um acidente envolvendo um ônibus na BR-262, nas proximidades do trevo de Acaiaca. O acidente ocorreu em fevereiro de 2007, quando o […]

Uma moradora de Paula Cândido, vítima de um golpe de estelionato após ser enganada por uma pessoa que se passou por sua advogada. A vítima relatou a polícia que havia ingressado com um processo judicial e que a causa teria sido ganha. Aproveitando-se da situação, uma mulher entrou em contato por meio de aplicativo de […]

Uma operação integrada da Polícia Federal e da Receita Federal resultou na apreensão de aproximadamente 1,2 tonelada de cocaína no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A droga estava destinada ao tráfico internacional e seria embarcada em um voo com destino a Lisboa, em Portugal, com destino […]

O prefeito Ângelo Chequer (UNIÃO) esteve em Brasília, no decorrer da semana, onde contactou com diversas autoridades, reivindicando benefícios para a cidade. Acompanharam o prefeito na capital federal o presidente da Câmara de Viçosa, Robson Souza (PSB), e os vereadores Marcos Cardoso (UNIÃO) e Raphael Gustavo (PSD). No Senado Federal, a comitiva Viçosense esteve com […]

Responsável pela coordenação de atendimento da Casa de Caridade de Viçosa (Hospital São Sebastião), uma mulher foi denunciada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por apropria-se de aproximadamente R$ 145 mil no exercício de suas funções, entre elas a de receber pagamentos feitos por conta de algum procedimento médico e/ou internação, realizados em caráter […]