Justiça

A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (17), uma ação em Ervália, na Zona da Mata mineira, como parte da 10ª fase da Operação Overclean, que investiga suspeitas de fraudes em contratos da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte. Durante o cumprimento de mandados, cerca de R$ 230 mil foram apreendidos em Ervália e na […]

Viçosa ganhou, nesta quarta-feira (19), a primeira Sala Lilás do município. O espaço foi inaugurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e será destinado ao acolhimento e atendimento especializado de mulheres e meninas vítimas de violência. A Sala Lilás funciona na sede das Promotorias de Justiça de Viçosa, localizada na Rua Gomes Barbosa, 875, […]

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve sentença favorável em Ação Civil Pública (ACP) que determina ao Município de São Miguel do Anta, na Zona da Mata, a adoção de medidas para sanar irregularidades sanitárias, estruturais, de acessibilidade e de prevenção contra incêndio e pânico identificadas em unidades básicas de saúde (UBSs) da cidade. A ação […]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a proibição de plantões médicos simultâneos e de jornadas superiores a 24 horas consecutivas no Hospital São Sebastião, em Viçosa. A decisão foi tomada pela 19ª Câmara Cível e atende a uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A determinação envolve a Casa […]

Decisão do Supremo Tribunal Federal tem repercussão geral e deve orientar casos semelhantes em todo o país. A decisão foi tomada pelo STF em julgamento virtual encerrado em 5 de agosto de 2026. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os municípios não podem estabelecer alíquotas maiores de Imposto Predial e Territorial Urbano […]

Nova legislação altera o Código de Processo Civil e permite que o repasse de valores fixados judicialmente ocorra de forma automática entre contas bancárias Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal, a Lei nº 15.479 instituiu o pagamento de pensão alimentícia de forma automática entre contas bancárias, conhecido como “Pix Pensão”. A medida […]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu aumentar para R$ 50 mil a indenização por danos morais e estéticos que deverá ser paga a uma passageira que sofreu graves lesões em um acidente envolvendo um ônibus na BR-262, nas proximidades do trevo de Acaiaca. O acidente ocorreu em fevereiro de 2007, quando o […]

Uma moradora de Paula Cândido, vítima de um golpe de estelionato após ser enganada por uma pessoa que se passou por sua advogada. A vítima relatou a polícia que havia ingressado com um processo judicial e que a causa teria sido ganha. Aproveitando-se da situação, uma mulher entrou em contato por meio de aplicativo de […]

Uma operação integrada da Polícia Federal e da Receita Federal resultou na apreensão de aproximadamente 1,2 tonelada de cocaína no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A droga estava destinada ao tráfico internacional e seria embarcada em um voo com destino a Lisboa, em Portugal, com destino […]

O prefeito Ângelo Chequer (UNIÃO) esteve em Brasília, no decorrer da semana, onde contactou com diversas autoridades, reivindicando benefícios para a cidade. Acompanharam o prefeito na capital federal o presidente da Câmara de Viçosa, Robson Souza (PSB), e os vereadores Marcos Cardoso (UNIÃO) e Raphael Gustavo (PSD). No Senado Federal, a comitiva Viçosense esteve com […]