Justiça

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou hoje (4) recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão da 8ª Turma do tribunal, que condenou o réu a 12 anos e 1 mês, com execução provisória da pena de prisão. O pedido […]

Julgamento foi encerrado nesta quinta-feira com o voto Gilmar Mendes O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações […]

Doadores de medula e pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo terão direito a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concurso público. É o que determina a Lei 13.656/2018, publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União. A regra se aplica aos editais publicados a partir de agora. A lei tem origem […]

  Lula Marques / Agência PT Quarenta e oito políticos com foro privilegiado que estão sendo investigados ou foram denunciados na operação Lava Jato correm o risco de ter seus casos enviados à primeira instância caso não consigam se reeleger em outubro. A BBC Brasil listou os políticos que estão na mira da força-tarefa ma […]

Entrou em vigor no dia 19/04 a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, […]

Por propaganda eleitoral antecipada, a Justiça Eleitoral de Viçosa exigiu a retirada de dois outdoors instalados em dois endereços em Viçosa. Um funcionário do cartório eleitoral, no dia 9 de janeiro último, atendendo a uma denúncia de propaganda eleitoral extemporânea, esteve no local onde as placas estavam estampadas e entendeu tratar-se de irregularidade eleitoral. O […]

Dezesseis mandados de busca e apreensão e 20 de condução coercitiva foram cumpridos nas cidades de Viçosa, Teixeiras, Ponte Nova, Ubá e Amparo do Serra e outras cidades da região. A operação foi do Ministério público de Minas Gerais e contou com o apoio das policiais civil e militar. As ações tiveram o intuito de […]

A Justiça Eleitoral de Viçosa cassou, no início da noite desta segunda-feira (09), o mandato do prefeito de Viçosa Ângelo Chequer (PSDB) e do seu vice Arnaldo Andrade (PSB). Os dois são acusados pelo crime de abuso de poder político-econômico durante as eleições municipais de 2016. Na decisão, a juíza eleitoral Rosângela Fátima de Freitas […]

  MANHUAÇU (MG) – Fazendo valer a Portaria 001/2015 da Vara da Infância e da Juventude, na qual determina a proibição de menores desacompanhados de pais ou responsáveis após às 23 horas na Comarca de Manhuaçu, assinada pelo Juiz Dr. Marco Antônio Silva, a Polícia Militar, o Comissariado de Menores e o Conselho Tutelar realizaram nesta […]

Antigo sonho dos moradores de Viçosa e região, a Delegacia Regional de Viçosa agora está mais perto de se tornar realidade. É o que afirma o deputado estadual Thiago Cota (PMDB), que se reuniu com o Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, João Octacílio da Silva Neto na última quinta-feira, 16. Participaram da reunião, […]