No final do ano de 2015 o Ministério Público Federal divulgou seu “Mapa da Transparência” (http://www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br) com notas que variam de 0 a 10. Na ocasião, o Município de Viçosa recebeu a nota 4,90, acima dos 3,92 de média nacional e dos 3,05 atribuídos aos à média dos municípios mineiros.
Neste ano de 2016, a Prefeitura de Viçosa recebeu a nota 8,6, acima da média nacional, situando a cidade entre os 28 municípios mineiros mais transparentes do Estado de Minas Gerais, obtendo posição de destaque e superando cidades como Contagem, Uberaba, Governador Valadares, SeteLagoas, Passos, Coronel Fabriciano, Ribeirão das Neves, Betim e Juiz de Fora.
A diferença entre os números mostra que a atual Administração não olvidou esforços no sentido de sanear toda o problema de carência de informações sobre gastos públicos e aplicação de recursos aos cidadãos viçosenses e a quem mais possa ter interesse no monitoramento eacompanhamento dos gastos municipais, onde inúmeras ações já estavam sendo implementadas pelos órgãos pertinentes da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Neste sentido, a PMV divulgou desde aquela época (final do ano de 2015), que a página da transparência do Município de Viçosa,www.transparencia.vicosa.mg.gov.br, havia sido reformulada, de modo a deixar ainda mais claro para a população todos os dados determinados pelos órgãos reguladores como de divulgação essencial: dados sobre contratações de pessoal; gastos com servidores públicos; gastos com diárias; empenhos contendo valor e favorecido; editais de licitações; contratos, procedimentos licitatórios; relatório resumido da execução orçamentária (RRO); relatório de gestão fiscal; acesso ao cidadão na busca e solicitação de informações por meio eletrônico, entre outras importantes informações.
Também foi providenciada nova página da Prefeitura na rede mundial de computadores, o “e-SIC” – Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, disponibilizando ao cidadão todo o mecanismo de solicitação de informações junto à Administração Municipal. Através deste sistema, o cidadão pode encaminhar à Ouvidoria Municipal, responsável pelo recebimento das informações e encaminhamento
das respostas, suas dúvidas e solicitações de dados que eventualmente não estão disponibilizados de pronto no portal da transparência ou que careçam de maiores esclarecimentos no julgamento de cada um que acessar o Portal da Transparência Municipal.
Todos estes recursos estão à disposição do cidadão com links de fácil acesso, em abas destacadas, na página da Prefeitura Municipal de Viçosa (www.vicosa.mg.gov.br) e no site www.transparencia.vicosa.mg.gov.br, ambos na rede mundial de computadores.
A implementação destes instrumentos de controle pela populaçãofoi originada, além da regulamentação federal, também com a regulamentação a nível municipal por meio dos seguintes instrumentos: Lei Municipal nº 2.508, de 5 de outubro de 2015, que “Institui medidas de transparência pública, ética e combate à corrupção no Município de
Viçosa e dá outras providências”; Decreto nº 4.904/2015 que “Dispõe sobre o acesso a informações previsto na lei federal nº 12.527/2011, e dá outras providências”; Decreto 4.911/2015 que “Institui o Código de ética dos Agentes Públicos Municipais e dá outras providências” . Isso, mostra que a atual Administração se preocupa, na prática, em nível máximo, com a divulgação de seus atos atodos os cidadãos que se interessam pelo controle do Poder Público.
Além dos sistemas próprios já implantados pela Administração, finalizou-se também, por meio de trabalho de uma equipe técnica multidisciplinar, a implementação dos sistemas da própria Controladoria Geral da União – CGU, aplicadas ao contexto dos municípios brasileiros, de modo que haja uma similitude entre as informações oriundas dos entes superiores e do próprio Município de Viçosa, que possibilita a avaliação da CGU – Controladoria Geral da União, acerca da Lei 12.527/2011- Acesso a Informação.
O Secretário de Governo, Luciano , disse que o Município de Viçosa tem tomado todas as providências providências para aperfeiçoamento dos sistemas de acesso da população às informações e dados públicos determinados na legislação federal e nas normaslocais que disciplinam a Transparência Pública. O secretário avalia que, além destas ações de cunho ao atendimento geral da população e de atendimento ao preceito legal e destaca que ações efetivas de ampla divulgação a todos os atos da administração municipal, como exemplo a determinação de que toda assinatura de contratos de obras e serviços seja realizado no gabinete do Prefeito Municipal, com a participação do representante legal do vencedor do certame licitatório, do fiscal da obra nomeado para tal, de presidentes de associações de moradores, de lideranças comunitárias e religiosas dos bairros beneficiados, de vereadores e da imprensa, onde, por ocasião de cada assinatura, divulga-se o objeto da obra ou serviço, valor do contratoe o prazo.
“Desta forma, ratificamos a decisão da atual administração de que não nos falta coragem e vontades política e administrativa para que Viçosa seja referência no quesito de transparência pública, como é fático ao termos agora nesta segunda avaliação do Ministério Público Federal nos situado entre as cidades com maior estrutura de transparência pública do Estado de Minas Gerais”, afirma o secretário.
Luciano conclui dizendo que nos 20 meses de governo, a atual administração teve que reintroduzir e destacar em todos os setores os conceitos da ética, da probidade, da responsabilidade, tivemos que trabalhar para resgatar a autoestima dos servidores municipais e ainda o estamos fazendo por meio de diversos instrumentos. Também está focando esforços para reorganizar toda gestão administrativa com foco em gestão de pessoas e gestão de recursos, buscando definir prioridades e metas trimestrais em todos os setores da Prefeitura e, não menos importante, passou a reunir todos os setores da sociedade civil organizada para resgatar o diálogo e participação da comunidade nas decisões, nas sugestões e críticas à atual administração.
