Os Vereadores Marcos Nunes (PT), Sávio José (PT), Idelmino Ronivon (Prof° Idelmino) (PC do B) no uso da tribuna da Casa na reunião ordinária desta terça-feira (06) fizeram inúmeras denúncias ao processo licitatório para construção de Centro de Triagem de Resíduos Sólidos.
O Vereador Marcos Nunes fez uma série de apontamentos em relação ao processo de tomada de preço para elaboração do projeto de construção da antiga usina eco sustentável, hoje denominada Centro de Triagem de Resíduos Sólidos.
O Vereador ressaltou que “existe uma série de vícios no processo de licitação, uma delas é uma carta convite. Quem faz essa carta tem que convidar no mínimo três instituições qualificadas para aquilo que eles estão querendo contratar, caso essas empresas não apareçam, eles podem contratar com menor número do que as três”.
E completou: “nós vemos no processo licitatório que apenas duas empresas foram chamadas, uma foi descartada.”
E finalizou: “após algumas consultas, constatamos que existem irregularidades. Jamais uma carta convite poderia ser feita dessa maneira, parecendo que o processo foi direcionado para determinada empresa. Não podemos afirmar isso 100%, mas se existe ilegalidade aqui, pode significar que o processo teve esse procedimento”.
Dando continuidade, o Vereador Idelmino Ronivom usou de sua fala para expor documentos que provam que o projeto da construção da Usina Eco Sustentável ou Centro de Triagem de Resíduos Urbanos são documentos falsos.
“A Sarsan falsificou documentos no projeto apresentado. Usou CNPJ e razão social de duas empresas que não foram contactadas e sem condições estruturais de prestar os serviços, nós temos como provar, isso é crime segundo o artigo de n° 299 do Código Penal.”
Segundo Idelmino, a empresa Sarsan afirma que consultou duas empresas para a tomada de preços dos equipamentos que serão usados na construção da usina, a empresa Tornearia do Alexandre de Ubá, que a Sarsan aponta sendo de Manhuaçu e a HVI máquinas de implementos para café de Manhuaçu, afirmando que as empresas citadas acima fizeram um relatório dando o preço de cada equipamento no projeto.
O Vereador destacou que “em visita a essas empresas, os donos afirmaram que nunca tiveram contato com essa empresa e nem com município de Viçosa, ou seja, os relatórios de preços que a Sarsan apresenta são falsos. Os donos das respectivas empresas assinaram uma declaração afirmando essas colocações”.
O Vereador explicou que é com base nessa tomada de preços que a Comissão de Licitação do Município abre o processo licitatório para compra dos equipamentos. “Esses relatórios falsos de preços norteariam maior parte do gasto do projeto. Dessa forma, queremos a suspensão imediata do contrato do Município com a Sarsan e a devolução dos 145 mil reais que foram pagos.”
E finalizou: “vamos levar essa demanda para que se possa tomar as cabíveis penas para o Executivo e para a Sarsan encaminhando um documento para o Ministério Público”.
O Vereador Sávio José (PT) ressaltou que em visita ao BDMG, banco esse que emprestará o dinheiro, no dia 25 de julho, eles não foram recebidos por não terem um representante do Executivo. “Já na última sexta-feira (02), juntamente com o advogado do Prefeito, senhor Vagner estivemos no Banco para alguns esclarecimentos. A gerente Juliana Assis foi muito clara dizendo que o BDMG não analisa projeto arquitetônico e de engenharia, eles analisam apenas o projeto financeiro e orçamentário, e se os vereadores não tivessem analisado isso, ia passar essa fraude, essa irregularidade, a licitação e o projeto são ilegais”.
