A situação do Terminal Rodoviário de Viçosa voltou a ser pauta na reunião Ordinária da terça-feira (18), onde foi aprovado o Requerimento nº 056/2022, que solicita a instituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a gestão financeira do Terminal Rodoviário Joventino Octávio Alencar, no período de janeiro de 2021 a outubro de 2022, recendo assinatura dos vereadores Marcos Fialho (sem partido), Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), Rogério Fontes (Tistu) (sem partido), Robson Souza (Cidadania) e Sérgio Marota (PL) . A Comissão contará com cinco membros, a serem nomeados, e o prazo de conclusão dos trabalhos será de 90 dias.
Em justificativa, o documento informa que, a partir das denúncias, há suspeita de malversação de recursos públicos arrecadados pelo local – tanto nos banheiros quanto nas tarifas de emparque recolhidas das empresas de ônibus. Sendo assim, o objetivo da CPI é investigar a arrecadação e destinação das tarifas públicas recolhidas dos contribuintes do Terminal Rodoviário.
Dando início ao tema, o Vereador Marcão prestou, novamente, sua indignação com as condições em que a rodoviária se encontra, afirmando ‘’não ter controle algum’’ no local. Ademais, Marcão solicitou apoio e permissão do Presidente da Casa, Edenilson Oliveira (PSD), para a formação da Comissão, e reforçou ao Executivo que ‘’envie todos os documentos que serão solicitados pela CPI’’.
Em seguida, o Vereador Marcos usou seu tempo regimental para lamentar a falta de organização financeira e má administração do local, enfatizando que ‘’é preciso ter responsabilidade com o dinheiro público, falta de zelo com os recursos públicos, não somente nas tarifas do banheiro, mas também nas taxas de embarque e desembarque que são fontes de receita do poder público municipal’’. Ainda em sua fala, Marcos afirmou a importância da Comissão, informando que será um lado imparcial nas investigações, a fim de buscar soluções para os problemas atuais. Concluindo seu raciocínio, o parlamentar reforçou ‘’espero que o Executivo tenha responsabilidade para encaminhar todas as documentações que serão cobradas. Já solicitamos por indicação e não fomos atendidos’’.
Corroborando com as falas acima, o Vereador Rogério, autor da Indicação nº 693/2021 que solicita ao Executivo Municipal esclarecimentos da administração e prestação de contas do local, salientou que ‘’não há controle financeiro e nem das roletas, muito me admira a Secretaria não ter ido até lá fiscalizar’’. O parlamentar também lamentou as Indicações sem resposta do Executivo, ou com documentação incompleta.
Na oportunidade, o Presidente Edenilson relembrou sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito da Rodoviária instalada em novembro de 2013, esclarecendo que o problema em questão é grave e não é inédito, informando que na gestão passada também houve investigações e produção de relatórios a respeito da rodoviária. A partir disso, Edenilson convidou os parlamentares a lerem os documentos da CPI passada, a fim de que haja uma melhor compreensão do que acontecia no local anteriormente e de como está o funcionamento agora, a partir de 2021. O presidente ainda ressaltou que ‘’agora podemos chamar esta de ‘CPI 2’, pois já tivemos uma’’.
Fonte; Câmara Municipal de Viçosa
