A Coordenadoria Municipal de Política e Defesa do Consumidor (PROCON), ligada à Superintendência de Gestão Pública e Governança, e o Departamento de Fiscalização da Secretaria de Fazenda realizaram na manhã desta sexta-feira (23) uma ação especial de fiscalização nas lojas de Viçosa.
A equipe formada pelo Diretor do Procon, Celso Alves; pela Fiscal de Obras e Posturas do município, Alessandra Cassemiro; e pela estagiária do Procon Paula Santana, percorreu 10 lojas do centro da cidade. A ação foi motivada pela Black Friday, data conhecida pela intensa movimentação no comércio e pela busca do varejo em atrair consumidores com ofertas de preços baixos.
De acordo com o Diretor do Procon, o objetivo foi verificar e orientar as formas de afixação de preços nos produtos e sanar algumas dúvidas dos consumidores no ato da compra. A fiscalização verificou o cumprimento pelas lojas da Lei Nº10.962 que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços em produtos e serviços para o consumidor. Esta Lei determina por exemplo que os preços dos produtos devem ser expressos de forma visível: valor a vista, parcelado, e a soma das parcelas. A respeito desta ação na Black Friday, Celso Alves ressalta a importância do trabalho de fiscalização para que o consumidor se sinta seguro: “Estamos atuando de forma intensa para que os direitos dos consumidores estejam assegurados e que datas como esta aconteçam de forma tranquila e segura”.
Fonte Assessoria de comunicação PMV
