O Prefeito Ângelo Chequer assinou ontem (07/03) o Termo Aditivo nº 010 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 180/2012 com o Hospital São Sebastião e o Termo Aditivo nº 012 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 179/2012 com o Hospital São João Batista.
No caso do Hospital São Sebastião o valor do Termo Aditivo é de R$11.166.649,44 (onze milhões cento e sessenta e seis mil seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), sendo o valor de R$2.250.247,56 (dois milhões duzentos e cinquenta mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) na rubrica “Pós-fixado – Alta Complexidade (CTI)” que corresponde aos procedimentos de Alta Complexidade e R$8.916.401,88 (oito milhões novecentos e dezesseis mil quatrocentos e um reais e oitenta e oito centavos) na rubrica “Pré-fixado” calculada pela média histórica programada na PPI – Assistencial nos últimos doze meses, sendo que estes valores serão repassados mensalmente ao Hospital São Sebastião na ordem de R$930.554,12 (novecentos e trinta mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos).
Em relação ao Hospital São João Batista o valor do Termo Aditivo é de R$9.112.315,44 (nove milhões cento e doze mil trezentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$3.963.697,40 (três milhões novecentos e sessenta e três mil seiscentos e noventa e sete reais e quarenta centavos) na rubrica “Pós fixado – Alta Complexidade e FAEC” que corresponde aos procedimentos de Alta Complexidade e R$5.148.618,00 (cinco milhões cento e quarenta e oito mil seiscentos e dezoito reais) na rubrica “Pré-fixado” calculada pela média histórica programada na PPI – Assistencial nos últimos doze meses, sendo que estes valores serão repassados mensalmente ao Hospital São João Batista na ordem de R$759.359,62 (setecentos e cinquenta e nove mil trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos).
De acordo com o Prefeito Ângelo Chequer estes recursos representam repasses previstos na contratualização dos hospitais conforme portarias do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e recursos próprios do município de Viçosa e a Prefeitura de Viçosa está fazendo gestão junto aos órgãos estadual e federal de saúde para que atualizem a forma de cálculo e ainda a regularidade de repasses aos hospitais, evitando prejuízos e paralisação dos serviços com enormes prejuízos à comunidade e reforçou que não medirá esforços para o fortalecimento dos hospitais de Viçosa.
O Superintendente de Gestão Pública e Governança Luciano Piovesan Leme informou ainda que a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento dos Contratos com os hospitais de Viçosa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, já se reuniram nesta semana e definiram as responsabilidades e quesitos que serão observados para novos termos aditivos que serão assinados ainda no mês de Abril/17 pelo Prefeito Ângelo Chequer, visando liberação de recursos de forma justa e criteriosas aos dois hospitais de Viçosa.
