De acordo com as últimas informações, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Cervejaria Três Lobos Ltda. chegaram a um acordo para indenizar as vítimas da intoxicação causada pelo consumo da cerveja produzida pela empresa, um caso conhecido como o caso Backer. O acordo busca encerrar a Ação Civil Pública que visa compensação para os afetados.
O documento detalha que a empresa acatou a integralidade dos pedidos apresentados na ação. Esse reconhecimento inclui tanto danos patrimoniais quanto extrapatrimoniais. Os valores acordados são de R$ 500.000,00 para cada vítima e R$ 150.000,00 para cada familiar de primeiro grau como danos morais. A empresa também se comprometeu a pagar todos os danos patrimoniais individuais, incluindo salários e despesas médicas decorrentes da intoxicação.
O acordo também leva em conta o pagamento de planos de saúde, medicamentos, assistência psicológica, transporte, alimentação, e qualquer outra despesa resultante do incidente.
Outra parte citada no processo, a Empreendimentos Khalil Ltda, concordou em ceder 244 lotes de sua propriedade para ajudar no pagamento das indenizações. A venda desses lotes, após subtração dos custos associados, será destinada ao pagamento das vítimas.
A Cervejaria Três Lobos também está comprometida em manter um fundo correspondente a 5% de seu faturamento líquido para pagamento integral das vítimas, como parte de seu plano de recuperação judicial. Além disso, acordaram em pagar R$ 1.500.000,00 ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor por danos morais e sociais coletivos.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Ferreira Abreu, destacou a importância deste acordo, afirmando que, apesar de não poder reparar completamente o dano mais íntimo das vítimas e de seus familiares, este acordo garante o direito ao pagamento das indenizações, a única maneira atual de reparar o dano.
Fonte: MPMG
