O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste sábado (30) a medida provisória que institui o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, foca na descarbonização da frota automotiva brasileira, utilizando incentivos fiscais para impulsionar essa transformação.
A iniciativa amplia as exigências de sustentabilidade dos veículos e promove a produção de novas tecnologias em mobilidade e logística. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que o Mover deve atrair investimentos significativos para o setor de energia e eficiência energética no Brasil, graças aos benefícios tributários oferecidos.
A medida provisória prevê estímulos para realocação de plantas industriais internacionais no Brasil, oferecendo créditos financeiros e abatimentos fiscais. Entre as principais características do programa, estão os limites mínimos de reciclagem na fabricação de veículos e a implementação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde, que tributa menos os veículos menos poluentes.
O governo federal planeja investir valores progressivos de R$ 3,5 bilhões em 2024 a R$ 4,1 bilhões em 2028 para incentivar a descarbonização. As empresas participantes deverão investir uma porcentagem de sua Receita Operacional Bruta em descarbonização para se qualificar para créditos tributários.
O Mover é uma expansão do programa Rota 2030 e tem como objetivo a redução de 50% nas emissões de carbono até 2030. O programa inclui a medição das emissões “do poço à roda”, abrangendo todo o ciclo de energia, e, a partir de 2027, “do berço ao túmulo”, que considera todo o ciclo de vida do veículo.
Além disso, o programa não se limita ao setor automotivo, abrangendo todas as formas de veículos que possam reduzir o impacto ambiental. Inclui também a redução do Imposto de Importação para fabricantes que importam peças sem similar nacional e investem em pesquisa e inovação.
Para sustentar essas iniciativas, será criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), gerido pelo BNDES sob coordenação do MDIC. Espera-se que os investimentos anuais alcancem entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões.
Por fim, o cálculo do IPI Verde será baseado em um sistema de recompensa e penalização, considerando diversos indicadores ambientais e tecnológicos. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial. Para financiar os incentivos fiscais, o governo indicará
Para financiar os incentivos fiscais do programa Mover, o governo indicará fontes de recursos orçamentários, com R$ 2,9 bilhões já previstos no orçamento de 2024. O restante será compensado com a retomada do imposto de importação para veículos elétricos. A partir de janeiro de 2024, esses veículos, incluindo os híbridos e híbridos plug-in adquiridos fora do país, terão sua tributação gradualmente restabelecida, conforme decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de novembro do ano anterior. Esta medida estabelece uma retomada gradual das alíquotas e cria cotas iniciais para importações com isenção até 2026, equilibrando as necessidades de incentivo à descarbonização com as exigências fiscais do país.
