Um homem de 54 anos, foi detido pela polícia militar na tarde do último 19, pelo crime de maus tratos.
De acordo com a PM, era por volta de 15 horas, quando a sala de operações recebeu ligações informando que o suspeito havia matado um gato, na avenida Joaquim Lopes de Faria, no bairro Santo Antônio.
O suspeito foi abordado, e testemunhas informaram que ele chutou e agrediu o animal jogando-o no chão até a morte. Familiares informaram que o autor tem problemas com uso de álcool. Ele foi preso e encaminhado para a delegacia da polícia civil.
Oque diz a lei de maus tratos:
DE ACORDO COM A LEI Nº 9.605/1998 (LEI DE CRIMES AMBIENTAIS), O ART. 32 PREVÊ O CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, COM PENA DE DETENÇÃO DE 3 (TRÊS) MESES A 01 (UM) ANO, E MULTA. MAS, DE ACORDO COM O §
1º-A, INCLUÍDO PELA LEI Nº 14.064/2020, QUANDO SE TRATAR DE CÃO OU GATO, A PENA DESCRITA NO ART. 32 SERÁ A DE RECLUSÃO, DE 02 (DOIS) A 05 (ANOS), MULTA E PROIBIÇÃO DE GUARDA. ADEMAIS, O § 2º PREVÊ QUE A PENA É AUMENTADA DE UM SEXTO A UM TERÇO, SE OCORRE A MORTE DO ANIMAL
