Na reunião Ordinária da Câmara Municipal realizada na terça-feira (11), foi anunciado o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava suspeitas de “Tráfico de Influência”. O encerramento ocorreu devido à perda do prazo para o início dos trabalhos da comissão. O requerimento para prorrogação do prazo foi retirado da pauta a pedido do Presidente da Câmara, Vereador Rafael Cassimiro.
A CPI foi instaurada com base em fatos relacionados às demissões ocorridas na administração da Casa Legislativa, que levantaram suspeitas de interferência externa nas decisões. Durante a reunião, o Presidente da CPI, Vereador Daniel Cabral, ressaltou a importância de preservar a autonomia da Casa Legislativa e afirmou que todos teriam a oportunidade de serem entrevistados e de entrevistar os servidores para esclarecer os acontecimentos.
Durante a discussão na reunião, o Vereador Bartomélio Martins solicitou esclarecimentos sobre a prorrogação do prazo da CPI e se os trabalhos haviam sido iniciados dentro do prazo regimental. O Vereador Daniel explicou que houve alguns problemas durante o processo de abertura da CPI e que os membros foram escolhidos posteriormente. Além disso, mencionou que algumas questões delicadas relacionadas às mulheres da Casa foram identificadas, o que demandou a elaboração de um cronograma de trabalho.
No entanto, o Presidente da Câmara, Vereador Rafael, destacou que o foco da discussão deveria ser nas datas de abertura da CPI e do início dos trabalhos. Foi confirmado que a CPI foi aberta em 12 de abril e a primeira reunião dos membros ocorreu em 8 de maio.
Diante das contradições e dúvidas, o Advogado da Casa, Randolpho Martino Júnior, foi convidado para prestar esclarecimentos. Ele afirmou que os membros da Comissão foram aprovados em plenário em 11 de abril e que a portaria foi emitida em 12 de abril.
Ao ser questionado se houve alguma reunião antes de 8 de maio, o Presidente da CPI e os demais membros confirmaram que não houve. Com base no Regimento Interno da Câmara, que estabelece que a Comissão que não se instalar e iniciar seus trabalhos dentro do prazo máximo de 15 dias estará automaticamente extinta, ficou comprovado que a CPI perdeu o prazo e, portanto, foi encerrada.
Os vereadores enfatizaram que estão cumprindo o Regimento Interno e a lei ao encerrar a CPI devido à perda do prazo. Foi sugerido que seja aberta uma nova CPI, respeitando as assinaturas necessárias, para dar continuidade à investigação.
Após o amplo debate e esclarecimentos, o Presidente da Câmara solicitou a retirada do requerimento que solicitava a prorrogação do prazo da CPI, impedindo que fosse colocado em votação.
Com o encerramento da CPI, os trabalhos de investigação não prosseguirão no momento, mas existe a possibilidade de uma nova comissão ser formada no futuro para dar continuidade à apuração dos fatos.
