A Justiça mineira decidiu que uma farmácia deve indenizar um consumidor em R$ 15 mil por danos morais após lhe entregar um medicamento diferente do prescrito na receita médica. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou a sentença de primeira instância, que havia fixado a indenização em R$ 8 mil.
De acordo com o processo, o homem ingeriu o remédio vendido pela farmácia e, logo após, passou a sentir efeitos colaterais como sudorese, náuseas, tontura, mal-estar e paralisia facial. Por acreditar que os sintomas seriam normais, ele continuou tomando o medicamento até que, no terceiro dia, foi informado pela farmacêutica responsável que havia recebido o medicamento errado.
A farmacêutica explicou que o medicamento fornecido era indicado para pacientes psicóticos ou em estágio terminal de doenças, e recomendou que o homem evitasse dirigir por quatro dias, tempo necessário para que o organismo eliminasse a substância.
Em sua defesa, a farmácia alegou que o remédio ingerido era de baixa potência e que não representava riscos à saúde. Sustentou ainda que os dois medicamentos (o prescrito e o vendido) são indicados para os mesmos sintomas e que, portanto, não haveria motivo para indenização.
Entretanto, a relatora do caso, desembargadora Maria Luíza Santana Assunção, considerou que houve falha na prestação do serviço, colocando a saúde do consumidor em risco. Segundo ela, a perícia confirmou que os medicamentos possuem princípios ativos diferentes.
“É incontroversa a venda de medicamento diverso do prescrito em receita médica. Da mesma forma, é indubitável que a conduta da ré configura falha na prestação de serviços, porquanto era seu dever atentar-se à medicação que foi prescrita pelo médico e entregar o produto correto ao cliente”, declarou.
Os desembargadores Luiz Carlos Gomes da Mata e José de Carvalho Barbosa acompanharam o voto da relatora. A decisão é definitiva e não cabe mais recurso.
Fonte: TJMG
