Nova regulamentação do Contran prevê utilização de equipamentos certificados para identificar outras substâncias psicoativas durante abordagens de trânsito
Motoristas poderão ser submetidos a testes para identificar o uso de drogas durante operações de fiscalização de trânsito em todo o país. A medida está prevista na nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que atualizou os procedimentos para fiscalização de condutores sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas.
A novidade amplia a fiscalização para além do tradicional bafômetro. Durante as abordagens, os órgãos de trânsito poderão utilizar equipamentos tecnicamente certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para auxiliar na identificação de outras substâncias psicoativas.
O chamado “drogômetro” é um equipamento desenvolvido para realizar uma triagem e identificar possíveis sinais de consumo de determinadas drogas. O resultado do equipamento, entretanto, deve ser interpretado de acordo com os procedimentos previstos na regulamentação e não significa, automaticamente, que o motorista será responsabilizado criminalmente.
A nova regra estabelece que qualquer condutor abordado poderá ser submetido aos procedimentos de fiscalização, mesmo que não apresente sinais aparentes de alteração da capacidade psicomotora.
Além dos equipamentos, a constatação da influência de substâncias também poderá ocorrer por meio da observação de sinais apresentados pelo motorista. Nos casos de autuação por alteração da capacidade psicomotora, os agentes deverão registrar pelo menos dois sinais que sustentem a constatação.
Recusa
A recusa do motorista em se submeter aos procedimentos de fiscalização continua sujeita às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Quando houver pelo menos dois sinais de alteração da capacidade psicomotora, também poderá haver enquadramento por condução sob influência de álcool ou outras substâncias, independentemente da realização de testes.
Crime
A regulamentação também detalha os procedimentos para caracterização do crime de embriaguez ao volante. Entre os elementos que podem ser utilizados como prova estão testes positivos para substâncias psicoativas, sinais de alteração da capacidade psicomotora, exames de sangue, laudos médico-periciais e exames laboratoriais especializados.
A medida faz parte de uma ampliação dos mecanismos de fiscalização de trânsito e busca identificar motoristas que estejam dirigindo sob influência de substâncias capazes de comprometer a capacidade de condução e aumentar o risco de acidentes.
A regulamentação, portanto, amplia o foco das blitzes: além de verificar o consumo de álcool por meio do bafômetro, os órgãos de trânsito passam a contar com previsão específica para procedimentos destinados à identificação de outras substâncias psicoativas.
