Um episódio ocorrido na última semana envolvendo a apreensão de um adolescente por ato infracional em Ervália tem gerado preocupação e repercussão nos meios institucionais da região, após a constatação de falhas no atendimento por parte de órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.
De acordo com informações apuradas, o adolescente foi apreendido pela Polícia Militar durante uma ocorrência relacionada ao tráfico de drogas. Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a situação exigia o acompanhamento imediato por órgãos da rede de proteção, como o Conselho Tutelar e a Assistência Social.
No entanto, mesmo após diversas tentativas de contato, nenhum dos órgãos acionados compareceu para acompanhar o caso.
📌 Órgãos acionados e ausência de atendimento
Segundo apurado, foram realizados contatos com:
•Conselho Tutelar de Ervália, que informou não ser responsável pelo acompanhamento;
•Secretaria Municipal de Assistência Social de Ervália, que também se recusou a atuar, alegando que a responsabilidade seria de outro município;
•Conselho Tutelar de Muriaé, que informou não comparecer ao local;
•Conselho Tutelar de Viçosa, que igualmente se recusou a realizar o acompanhamento.
Mesmo cientes de que se tratava de adolescente desacompanhado e em situação de vulnerabilidade, os órgãos não adotaram providências práticas para garantir a proteção legal prevista em lei.
🚔 Polícia teve que assumir função que não lhe compete
Diante da ausência de atuação da rede de proteção, a Polícia Militar foi obrigada a realizar o deslocamento do adolescente até outro município, a fim de entregá-lo a um responsável legal — medida considerada excepcional e fora das atribuições da corporação.
A situação gerou preocupação, pois a legislação é clara ao estabelecer que a Polícia Militar não deve assumir funções do Conselho Tutelar ou da Assistência Social, cabendo a esses órgãos a proteção e o acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de risco.
⚖️ Caso foi comunicado ao Ministério Público
O episódio foi formalmente comunicado ao Ministério Público, que deverá apurar a conduta dos órgãos envolvidos, inclusive no que diz respeito a possível omissão funcional.
O caso também foi levado ao conhecimento do Poder Executivo Municipal, com solicitação de abertura de procedimento administrativo para apuração dos fatos.
📢 Especialistas alertam
Especialistas na área da infância e juventude alertam que a omissão da rede de proteção pode agravar situações de vulnerabilidade, além de sobrecarregar forças de segurança pública que não possuem atribuição legal para assumir esse tipo de responsabilidade.
A legislação prevê que crianças e adolescentes devem ter atendimento prioritário e imediato, cabendo ao poder público garantir a atuação integrada dos órgãos responsáveis.
