A cidade de Viçosa conquistou uma importante vitória judicial nesta quarta-feira (3). A Justiça Federal concedeu liminar favorável à Prefeitura Municipal (PMV), determinando que a União corrija, no prazo de 10 dias, o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinado ao município.
Na prática, a decisão garante que Viçosa passe a receber repasses proporcionais ao número real de habitantes, e não ao dado estimado pelo IBGE, que hoje contabiliza 79.221 moradores.
Segundo a gestão municipal, esse número não reflete a realidade local, uma vez que não considera a população flutuante formada pelos estudantes da UFV, que varia entre 15 e 20 mil pessoas. Com isso, o quantitativo populacional de Viçosa chegaria a aproximadamente 99 mil habitantes, o que obriga seu reenquadramento em um coeficiente maior de repasse.
📊 Impacto financeiro
A decisão fixou que o município seja classificado no coeficiente 2,8 do FPM. Caso permanecesse no índice atual, a cidade sofreria perdas significativas, estimadas em R$ 579 mil por mês – quase R$ 7 milhões por ano – valores que comprometem políticas públicas essenciais.
Para reforçar a ação, a Prefeitura apresentou documentos que evidenciam o impacto populacional, como dados do consumo de água do SAAE, o número de famílias atendidas pelo Bolsa Família e comparativos do eleitorado com cidades de porte semelhante, como Caratinga e Manhuaçu.
👨⚖️ Decisão judicial
Ao analisar os argumentos, o magistrado reconheceu que a população de Viçosa é “consideravelmente superior” à estimada pelo IBGE, justificando o reenquadramento imediato.
Segundo o Procurador-Geral do Município, Lucas Sathler, a decisão fortalece a luta por justiça fiscal:
“Ainda que seja uma decisão liminar, e saibamos que há um longo caminho pela frente, ela já nos dá a segurança de que a nossa ação está bem fundamentada. É um passo importante para que o IBGE reconheça o tamanho real da nossa população”, destacou.
⚖️ Próximos passos
A ação, movida pela Procuradoria-Geral do Município, ainda aguarda julgamento do mérito. O objetivo final é garantir que Viçosa seja reconhecida no coeficiente 3,0 do FPM, o que representaria ainda mais recursos para a cidade.
