O Secretário de Governo, Luciano Piovesan Leme, reuniu-se no gabinete com membros do Conselho Municipal de Defesa da Mulher e com a Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Rita Maria de Souza, no último dia 18, para definir agenda de ações para 2016, aprovadas nas pautas da reunião do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, realizada em 28 de janeiro passado.
A primeira das reivindicações discutidas foi em relação a locação de um espaço físico denominado Casa de Abrigo para receber mulheres em situação de violência, sendo que para isso a Prefeitura vai providenciar a publicação de um Edital de Chamamento Público para a locação de um imóvel. Neste quesito caberá ao Conselho, definir a estrutura do imóvel para compor o edital. Ainda em relação à casa, será proposta uma parceria para ratear as despesas de funcionamento e manutenção da Casa de Abrigo com outras prefeituras da microrregião que utilizarão o espaço, por intermédio do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI).
Outro assunto levantado trata-se do Protocolo de atenção às mulheres vítimas de violência sexual, que objetiva garantir e fortalecer o atendimento entre as instituições que compõem a rede de atendimento. Neste particular, o Hospital São Sebastião como referência no atendimento à crianças e mulheres, assim como as demais instituições que compõe a funcionalidade deste protocolo serão convocadas a participarem de uma reunião com a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres para discutir a efetiva execução do protocolo.
Foi questionada, ainda, a utilização de uma unidade móvel de atendimento para servir no apoio à prestação de serviços de atendimento, recolhimento e orientação às mulheres em situação de violência na zona rural. Neste item, a participação do CIMVALPI também será importante, pois o consórcio tem um ônibus de atendimento à mulher, doado pelo Governo Federal à Prefeitura de Ponte Nova, que repassou o veículo para a entidade. A PMV vai formalizar a utilização deste ônibus apresentando um cronograma com calendário pré-definido, com o Município arcando com as despesas de alimentação e hospedagem do motorista e de combustível. Caberá ao Conselho e à Coordenadoria de Políticas Públicas para as mulheres à coordenação do serviço a ser prestado pela unidade volante no município de Viçosa.
Outro ponto levantado foi quanto a realização de cursos de capacitação para o mercado de trabalho oferecendo para as mulheres assistidas oportunidades de autonomia financeira e inclusão social. Para isso, além das ações já realizadas pelo CMDM, foi sugerida uma parceria entre as entidades envolvidas e Secretarias Municipais de Assistência Social e de Desenvolvimento, para realização de outros cursos e mesmo a participação em cursos do PRONATEC.
Na reunião foi também debatido a implementação do Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência contra mulher, sendo que neste caso o CMDM e a Coordenadoria estão acompanhando a implementação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, visando o repasse de recursos federais paras as ações locais, nos chamados repasses Fundo a Fundo. Delegados do Conselho local estarão em Brasília, em março, quando será realizada a Conferência Nacional de Políticas das Mulheres, ocasião em que o Fundo Nacional será implementado.
Ainda nesta reunião também se discutiu a questão da captação de recursos para políticas públicas para mulheres, por intermédio de editais e convênios com a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República e com a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais. Nesse item, o Secretário de Governo Luciano Piovesan sugeriu a utilização da parceria já existente entre a PMV e o Núcleo de Elaboração de Projetos (NEP) do Departamento de Economia da Universidade Federal de Viçosa, para a elaboração de projetos para captação de recursos a serem submetidos aos dois órgãos(Conselho e Coordenadoria) para prévia aprovação e posteriormente encaminhado aos órgãos para captação de recursos.
Piovesan disse que a Secretaria de Governo, por determinação do Prefeito Ângelo Chequer, providenciará todas as ações para atender a pauta apresentada pela Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, que é vinculada à sua pasta e foi criada pela Lei nº 2.522/2015 de autoria do Executivo Municipal. A Coordenadora, Rita Maria de Souza, também foi nomeada pelo Prefeito, após aprovação do Conselho.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DA PMV
