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Lideranças reivindicam destinação de recursos de multa na recuperação de trechos do transporte sobre trilhos
Ativistas do setor ferroviário, autoridades da Zona da Mata, lideranças locais e moradores de Viçosa foram ouvidos pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta segunda-feira (3), durante Audiência Pública realizada no salão nobre da Prefeitura de Viçosa.
Uma série de demandas foram apresentadas pelos participantes para os recursos que se originariam de multa advinda da Resolução 4.131, de 2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Estimada em torno de R$ 600 milhões, a multa seria paga pela mineradora Vale e destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário criado por meio da Medida Provisória 845/18. A MP expirou, o que foi comemorado pelos presentes à reunião. Essa medida implicaria também na renovação antecipada de concessões da malha mineira, o que resultaria, segundo proposta do governo federal, em destinar a outros estados os recursos dessa renovação. A Comissão estuda apresentar à União outra proposta de MP, contemplando as demandas de Minas Gerais.
A reforma de estações antigas e históricas atualmente abandonadas; a restauração de trens e a implantação de trechos turísticos; a recuperação de malha abandonada pelas concessionárias; e a suspensão de leilões de novos trechos ferroviários e a revisão dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Programa Avança Brasil estão entre as demandas apresentadas para a destinação de tal recurso.
O pesquisador e elaborador de Projetos de Mobilidade Urbana sobre Trilhos, Antônio Pastori, mostrou fotos de estações históricas abandonadas, carros de passageiros destruídos em um pátio em São Paulo e enfatizou que tudo foi construído com recursos públicos, mas não foi cuidado pela administração federal. “Temos muitos trechos turísticos bem-sucedidos em outros estados, como o Trem das Águas, da Mantiqueira, do Vinho, da Serra do Mar e do Corcovado. Só a revitalização da estrada de ferro em Petrópolis tem quase seis mil assinaturas em abaixo-assinado on-line. Então existe interesse e potencial sim”, reforçou.
Membro da ONG Trem, o professor André Louis Tenuta Azevedo fez um histórico do surgimento das estradas de ferro mineiras, iniciado na metade do século XIX. O objetivo foi explicar e contextualizar a multa surgida a partir da resolução já citada da ANTT. “Em 1957 tivemos a criação da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), com tarifas irrealmente baixas e déficits crescentes, o que resultou na erradicação de linhas férreas, especialmente as que compunham a malha ferroviária mineira. Em 1996 tivemos a privatização do que sobrou”, lamentou André Tenuta.
“E, em 2013, a Agência estabeleceu que quase 800 quilômetros eram antieconômicos e que por eles a FCA deveria pagar uma multa. Mas esse pagamento a Vale (que controla a FCA) poderia investir no que quisesse. O que queremos é que a empresa use esse recurso no estado e em áreas que são de nosso interesse”, esclareceu o professor.
André Tenuta rebateu os argumentos da Vale de que os trechos mencionados são antieconômicos. “A quantidade de visitantes e atrações de grande potencial turístico que estão ao longo dos trechos que são o motivo da multa justificam com sobra o investimento na melhoria dessas áreas intransitáveis. É gigante o grande potencial turístico e de transporte de mercadorias”, defendeu.
“Mas, infelizmente, as concessionárias e o governo federal, até o momento, só se interessaram por corredores de exportação e só trabalham para isso. Só interessa dar vazão ao minério e soja. Somente nossa mobilização será capaz de mudar essa realidade”, completou o especialista no modal ferroviário.
O prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer, entregou aos membros da comissão um documento com as principais reivindicações das cidades da região para melhorar as ferrovias que cortam os municípios. “São muitas mortes nas rodovias do nosso país. As ferrovias são a melhor saída”, apontou.
Segundo o prefeito, já está sendo articulada uma frente mineira de prefeitos pró-ferrovias, inclusive os prefeitos das cidade de Ubá, Guiricema, Cajuri e Dona Euzébia estavam presentes na audiência endossando a reivindicação. Chequer lembrou que muitas vezes as prefeituras cuidam da conservação das linhas férreas sozinhas, sem receber nada do governo federal. “As ferrovias potencializam nosso turismo e é nosso desejo que voltem ao seu auge”, ressaltou.
O deputado João Leite (PSDB) garantiu que, mesmo com o encerramento dos trabalhos da comissão extraordinária que preside, a agenda da ALMG na próxima legislatura incluirá a retomada ferroviária em Minas. “Felizmente conseguimos impedir que a antecipação da renovação das concessões ferroviárias acontecesse. Os recursos oriundos dela não ficariam no nosso estado”, advertiu.
“Faltam muitos anos para essas concessões vencerem e, a meu ver, uma licitação ao final do contrato daria a oportunidade para que as linhas abandonadas fossem disputadas por empresas que querem realmente investir em transporte de cargas e passageiros por essas vias”, acrescentou João Leite.
O relator da Comissão, deputado Roberto Andrade (PSB), reforçou o posicionamento do colega, de que outro modelo de licitação será necessário no futuro, um que não prejudique interesses de Minas Gerais. “A perda de Minas com essa renovação antecipada seria grande demais. Estávamos sendo passados para trás”, ironizou. A antecipação da renovação das concessões aconteceria no âmbito do PPI, cujo futuro é incerto com a mudança do governo federal.

Antônio Pastori (pesquisador e elaborador de projetos de Mobilidade Urbana sobre Trilhos)

Dr. Chiquinho (advogado)

Autoridades

Fonte PMV
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