A UFV tem respondido de forma resoluta aos desafios impostos pela pandemia do novo Coronavírus, sempre no intuito de garantir o máximo possível de segurança e bem-estar aos membros da comunidade universitária nos seus três campi. Entendemos que os sacrifícios e limitações impostos a todos não podem comprometer os mecanismos e instrumentos que garantem condições equitativas de acesso a serviços públicos essenciais.
O ENEM é um instrumento cuja inequívoca finalidade é garantir condições equitativas para o acesso ao ensino público superior. Todavia, certas medidas tomadas em função da pandemia, tais como, o isolamento social, a limitação das atividades do transporte coletivo, somadas à existência de exclusão digital e de forte desigualdade de renda familiar, afetam um amplo contingente de estudantes do ensino médio que não se encontram em condições de se prepararem para as avaliações do ENEM.
Assim, entendemos que a preservação da igualdade de oportunidades, ponto fundamental das franquias e direitos democráticos, impõe a necessidade de revisão das datas definidas para a realização do ENEM 2020. Defendemos, em alinhamento com a ANDIFES, que se manifestou recentemente sobre o assunto (nota anexa), que seja realizado novo planejamento e nova definição do calendário de aplicação do exame, a fim de que seja garantida a igualdade de condições quanto ao preparo e participação de todos aqueles que pretendem ter acesso à educação superior.
Nota da Andifes:
A IMPORTÂNCIA DO ENEM E DO DIREITO À EDUCAÇÃO
A Andifes e o conjunto de universidades federais, em sintonia com organismos brasileiros e internacionais de saúde, acompanham com preocupação a pandemia causa pelo novo Coronavírus. Desde as primeiras informações veiculadas, tomamos as providências recomendadas pelas autoridades sanitárias, respaldadas inclusive por nossa comunidade científica. Assim, cuidamos, por um lado, de proteger a comunidade universitária, nossos estudantes e nossos trabalhadores; por outro lado, colocamos todos os recursos, equipamentos, pesquisadores e instalações a serviço do enfrentamento da COVID19 e suas graves consequências.
Assim, são centenas as iniciativas em execução, de norte a sul do país, que mostram bem a importância das universidades públicas, como lugar de conhecimento e solidariedade. Além de trabalharmos em redes científicas, buscamos ademais, de forma responsável, interlocução e coordenação com os governos federal, estadual e municipal para ações implementadas, especialmente com as secretarias de saúde e de educação. Também dialogamos com o poder legislativo e o judiciário. Importa destacar que a mídia muito nos apoiou na transparência e na circulação de informações fidedignas e pertinentes, sendo o fundamento de nossas ações salvar vidas, minimizar os inevitáveis danos na economia, sem descuidar da manutenção da democracia e dos direitos do cidadão. Entre os direitos fundamentais, está o da educação de todos, principalmente das crianças, adolescentes e jovens. Nesse sentido, a comunidade científica e a experiência internacional já identificaram o caráter dinâmico de propagação da pandemia e a necessidade de afastamento social, bem como a maior fragilidade das parcelas populacionais mais idosas e desassistidas, diante da doença.
As corretas medidas de afastamento decididas emergencialmente, naturalmente trazem transtornos e perdas para as pessoas. Na educação não é diferente. Nossas crianças e jovens, apesar dos esforços dos gestores e famílias, estão sem atividades presenciais. Essa circunstância afeta de maneira muito desigual classes sociais e regiões, evidenciando um déficit que jamais pode ser ignorado por instituições que tanto se empenham por efetiva inclusão social. Educação também é solidariedade. Dessa forma, o ENEM, instrumento fundamental de acesso ao ensino superior para milhões de jovens, e de complexa operacionalidade, precisa ter adequada execução, situações sanitárias viáveis e também meios que garantam condições razoáveis de isonomia de concorrência aos candidatos. E, hoje, para além de dificuldades histórias, a comunidade científica afirma que essas condições mínimas não se apresentam. Assim, a Andifes reafirmando ser fundamental a realização de um ENEM tecnicamente exitoso e com concorrência democrática, propõe a suspensão das datas do exame e que, com apoio da área da saúde, seja aberto um diálogo entre educadores, gestores e instituições, de modo que, em condições razoáveis de segurança sanitária e equidade, seja possível definir um novo calendário. Brasília, 11 de maio de 2020
