A Fiscalização da prefeitura de Viçosa, com apoio da Polícia Militar, atendeu nesta segunda (23), denúncias que chegaram à ouvidoria sobre o descumprimento do decreto nº5.439/2020. O texto estabelece que apenas serviços essenciais podem abrir as portas. No entanto, muitos comerciantes de serviços não-essenciais estavam funcionando normalmente, contrariando a medida de prevenção contra o coronavírus.
Para a chefe do setor de Fiscalização da prefeitura, Layra Santos, “o objetivo de isolamento social recomendado não será possível sem o apoio da sociedade”. Ela disse ainda que “não adianta pedir para as pessoas ficarem em casa e, ao mesmo tempo, oferecer atendimento incentivando, especialmente as do grupo de risco, a saírem de casa”.
Segundo o decreto, os serviços essenciais que poderão funcionar são:
Supermercados;
Mercados;
Mercearias;
Açougues;
Consultórios médicos de saúde suplementar;
Hospitais;
Laboratórios de análises clínicas (em escala de trabalho para demandas urgentes);
Farmácias;
Hortifrutigranjeiros;
Distribuidora de gás;
Postos de combustíveis;
Lojas de produtos veterinários exclusivamente sob regime de delivery;
Correios;
Agências bancárias apenas no auto-atendimento;
Clínicas de atendimento odontológico para casos de urgência;
Estabelecimentos agroindustriais;
Estabelecimentos funerários;
Restaurantes e lanchonete somente sob regime de delivery;
Distribuidores de gêneros alimentícios, material de construção e elétrico, com as portas fechadas sem atendimento ao público, sob regime de delivery.
PMV
