O Prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer decretou, através do ato nº 5.238/2018, ponto facultativo em todos os setores da administração direta e indireta em razão do “Dia de defesa dos diretos à educação e à saúde e do respeito aos princípios federativos e republicanos”, no dia 21 de agosto de 2018. A ação é promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e a mobilização será feita em diversas cidades mineiras.
O objetivo é que toda a população viçosense e todas as autoridades tomem conhecimento da situação insustentável criada pelo Governo de Minas Gerais e se preparem para o grande caos administrativo que assolará os municípios mineiros. A decisão foi motivada pela dívida do Governo de Minas Gerais com o Município de Viçosa, que até o dia 16 de agosto deixou de repassar R$18.474.706,75 (dezoito milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e seis reais e setenta e cinco centavos).
O valor da somatória da dívida representa mais de um mês inteiro de tudo que temos a arrecadar e a falta desses recursos causa graves prejuízos aos cidadãos, sob o risco de ficarem sem serviços de saúde, educação e outros. O atraso do FUNDEB, por exemplo, prejudica o pagamento dos salários dos professores da rede pública e o pagamento do magistério, o que obriga o Município a utilizar recursos de outras fontes causando prejuízos em outras áreas.
O Estado também vem deixando de arcar com as suas responsabilidades no pagamento das despesas de aluguel e manutenção de órgãos que prestam importantes serviços para a comunidade como a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e o Município vem arcando com tais despesas, sendo que não é de sua responsabilidade.
Vamos parar amanhã para não parar por meses. As escolas e creches municipais, as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), o Centro Administrativo e todos os órgãos da administração municipal não funcionarão. Os servidores que prestam serviços essenciais cujo fornecimento à população não possa ser interrompido ou suspenso observarão as cautelas necessárias para que o atendimento aos cidadãos não seja prejudicado, entre eles o serviço de coleta de lixo, serviços terceirizados de manutenção de estradas rurais, abastecimento de água e serviços urbanos, bem como o CAPS, a Unidade de Atendimento Especializado (vinculada à UFV), o Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), o Centro de Imunização Municipal (Policlínica) e a Unidade de Atendimento de DST/AIDS do Hospital São Sebastião.
ASSESSORIA DE IMPRENSA PMV
