O Prefeito Ângelo Chequer assinou o contrato de compra de merenda escolar da agricultura familiar, relativo ao segundo semestre de 2017, em solenidade realizada no auditório do IMAS, no último dia 31, quinta-feira.
Iniciando os trabalhos, a Secretária Municipal de Educação, Ana Louricélia Monteiro Chagas, responsável pela gerência do contrato, falou sobre a importância da agricultura familiar na alimentação escolar, principalmente seguindo as determinações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com um trabalho voltado para qualidade nutricional oferecida aos alunos da rede pública de ensino.
A seguir, o Secretário de Agropecuária e Desenvolvimento Rural, Marcos Roberto Fialho, lembrou que, além do objetivo alimentar dos alunos, a medida ainda gera o desenvolvimento na agricultura familiar local, já que o programa prioriza os produtores municipais. O resultado significa mais renda para produtor e melhor qualidade da merenda oferecida.
Marcos garantiu que os produtores do Programa também serão contemplados com um trator do município para trabalhar as hortas, além de assistência técnica oferecida por dois engenheiros agrônomos e um técnico agrícola da Secretaria. Outra informação importante, foi a de que o Programa determina a compra no mínimo 30% da merenda de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e, Viçosa, já atinge a proporção de 60% de aquisição dos produtos.
A compra do PNAE é direta do produtor para a merenda escolar. Sobre a determinação, o técnico da EMATER Local, o Engenheiro Agrônomo Marcelino Soares, falou aos presentes sobre todos os enquadramentos e das penalidades pelo não cumprimento do contrato.
O valor do contrato relativo ao segundo semestre de 2017 é de R$154.685,51 destindo a 31 produtores inscritos no Programa. Além dos produtores e das entidades parceiras, a reunião teve a participação da Associação do Agroartesanato Caseiro de Viçosa (ASSOV), que congrega produtores que também participam da venda.
PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
Mecanização Agrícola
Outra informação de Fialho foi sobre o início os trabalhos de campo de Mecanização Agrícola de Viçosa. No total, serão 2.500 horas de máquinas disponibilizadas para os 362 produtores do Município inscritos no Programa. As inscrições foram encerradas no último dia 31.
