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Os prefeitos e representantes de oito cidades da Microrregião de Viçosa decidiram adiar o início do ano letivo em duas semanas em consequência do atraso nos repasses do governo estadual. Com isso, as aulas das escolas municipais em Viçosa, Paula Cândido, Canaã, Teixeiras, Porto Firme, São Miguel do Anta, Araponga e Cajuri começam no dia 18 de fevereiro.
A decisão ocorreu em reunião realizada na Prefeitura de Viçosa nesta quinta-feira (31), com a presença de prefeitos e representantes das cidades. Com essa medida, a região da Zona da Mata norte adere ao movimento da Associação Mineira de Municípios (AMM) que já conta com adesão de mais de 300 cidades.
Segundo os prefeitos, o governador Romeu Zema não cumpriu com a promessa de regularizar os repasses de recursos estaduais, o que compromete o orçamento das prefeituras. Eles denunciam irregularidades em repasses obrigatórios, como recursos do ICMS e o do IPVA. Serviços como o transporte escolar, merenda escolar, pagamento de servidores do magistério e custeio e manutenção de escolas estão sendo mantidos somente com recursos próprios das prefeituras.
O prefeito Ângelo Chequer explicou que a medida visa pressionar o Governo do Estado a quitar todos os seus débitos. “Não adianta a gente fingir que está tudo bem e deixar o Estado continuar sequestrando o dinheiro que os nossos cidadãos pagaram. Não queremos recursos extras, reivindicamos apenas o que é dos Municípios por direito constitucional”, salientou.
A reunião contou com a presença de representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que na próxima semana deve propor a discussão do assunto em assembleia.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PMV
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