JAIME MARTINS PROPÕE MUDAR OS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO AO STF
Para o parlamentar, a medida trará uma maior independência ao Poder Judiciário, notadamente à atuação da Corte Maior.
Brasília/DF – O deputado federal Jaime Martins (PSD/MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 313/2017), que visa alterar os requisitos para a nomeação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O modelo brasileiro atual de indicação dos ministros da Suprema Corte é inspirado no sistema estadunidense, com isso, para que uma pessoa ocupe o cargo de ministro, é necessária a indicação do presidente da República, não havendo um prazo definido para isso. Após, a indicação o candidato ao cargo deve passar por uma sabatina no Senado Federal para enfim tomar posse.
Caso a PEC 313 seja aprovada, aqueles que exerceram cargo em comissão ou função de confiança no Poder Executivo, assim como qualquer atividade político-partidária, somente poderão ser nomeados Ministros do Supremo Tribunal Federal depois de decorridos 10 anos do afastamento do referido cargo, função ou atividade.
“As nomeações para o STF são movidas por ligações com determinados governos ou mesmo por elos político-partidários. Tal situação traz, no mínimo, insegurança ou mesmo certo grau de suspeição em relação às decisões do órgão de cúpula do Poder Judiciário” ressalta Jaime Martins.
