A Câmara Municipal realizou, na quinta-feira (31), uma Audiência Pública para a prestação de contas do Executivo, do Legislativo e das autarquias municipais, com relação aos gastos do terceiro quadrimestre de 2015. Estiveram presentes os representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREV), do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (SAAE).
A Audiência foi conduzida pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Marcos Nunes Coelho Júnior (PT). A prestação de contas é o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que tem como intuito, a fiscalização e o controle dos gastos dos estados e municípios, além de promover a transparência nas finanças públicas. Para o Vereador Marcos Nunes: “É importante que o Legislativo acompanhe de perto as contas municipais e mostre para os cidadãos, de forma transparente, como o dinheiro público vem sendo administrado.”.
Estiveram presentes: representando a Prefeitura, a Secretária de Finanças, Eloísa Helena Duarte e a Chefe do Departamento de Orçamento, Josiane Marisa Bitencourt; pela Câmara, a Controladora Interna do Legislativo, Clarice Pereira de Paiva Ribeiro e a Chefe da Seção de Contabilidade, Simone de Paula Ferreira Coelho; pelo IPREV, o Diretor Geral, Edivaldo Antônio da Silva Araújo e a Chefe de Contabilidade, Lucimara Rodrigues da Silva Dias; pelo Imas, o Presidente Marcos William dos Santos Fórneas, o Diretor Administrativo e Financeiro, Dênio José Viana e a Chefe da Divisão de Contabilidade, Míriam Célia de Sousa; e pelo SAAE, o Chefe da seção de Contabilidade, Manoel de Oliveira Miranda e a Diretora do Administrativo Financeiro, Maria de Souza Fontes. Também esteve presente na Audiência Pública o membro da Comissão de Finanças e Orçamento, o Vereador Geraldo Luis Andrade (Geraldão) (PTB).
Prefeitura
A Secretária de Finanças, Eloísa Helena Duarte e a Chefe do Departamento de Orçamento Josiane Marisa Bitencourt apresentaram as receitas municipais durante os quatro últimos meses do ano. A previsão de arrecadação do município era de R$ 135.173.273,00 e ficou em R$ 131.998.029,10, com a diferença de R$ 3.175.243,90. O total das despesas ficou em R$ 133.685.718,92. O gaste com pessoal totalizou R$ 57.464.944,75. Um aspecto negativo é que Prefeitura teve uma receita inferior, porém, o Executivo foi elogiado pelos Vereadores por usar um crédito suplementar, pela primeira vez, abaixo de 30%.
Câmara Municipal
A Câmara também prestou contas. A Controladora Interna Clarice Ribeiro e a Chefe da Seção de Contabilidade, Simone Coelho, relataram que a despesa empenhada executada pelo Legislativo foi de R$ 5.019.936,03 tendo como despesas realizadas o total de R$ 4.825.309,31, ou seja, foram executados 96,12% do valor orçado até 31 de dezembro de 2015.
IPREV
O Diretor Geral, Edivaldo Araújo e a Chefe de Contabilidade, Lucimara Rodrigues, expuseram as contas da autarquia. A receita projetada para o exercício financeiro de 2015 foi de R$ 13.993.000,00 e a receita realizada de janeiro e dezembro foi de R$ 14.610.813,76. A despesa total foi de R$ 12.619.659,31 com um superávit de R$ 1.991.154,45.
IMAS
A Chefe da Divisão de Contabilidade, Míriam Célia de Sousa, detalhou as contas de 2015 e os principais gastos. Foi apresentado que o valor da receita orçamentária realizada foi de R$ 7.519.032,44 superando a projeção inicial de R$ 6.500.00,00. As despesas orçamentárias ficaram em R$ 7.627.795,96.
SAAE
Finalizando, o Chefe da seção de Contabilidade, Manoel de Oliveira Miranda e a Diretora do Administrativo Financeiro, Maria de Souza Fontes, apresentaram as contas. A receita arrecadada foi de R$ 16.963.029,69 e as despesas empenhadas ficaram no total de R$18.847.695,56 sendo pagas o valor do R$ 16.859.054,63. O destaque foi à redução dos valores gastos com pessoal que, na última prestação de contas estava em 57,37%, número acima do permitido. Para resolver a questão, o SAAE demitiu pessoal e realizou concurso para contratação de efetivos. Porém, o concurso não atingiu o número de profissionais necessário, mas, para sanar o problema e melhorar a limpeza urbana, novo concurso deverá ser realizado.
