Com o objetivo de discutir as consequências da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241/2016 aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 25 e que, agora, tramita no Senado como PEC 55/2016, a Câmara Municipal de Viçosa realizou na quinta-feira (03) uma Audiência Pública com os principais órgãos representativos de Viçosa. O plenário ficou lotado e os principais encaminhamentos foram apresentados na segunda-feira (07), em Brasília, pela Presidente da Casa, Vereadora Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira (PV).
Por intermédio do Requerimento nº 031/2016 da Presidente da Câmara, participaram da audiência representantes da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Defensoria Pública da Comarca de Viçosa, Superintendência Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Viçosa (DCE-UFV), Movimento de Ocupação do Bernardão, Seção Sindical dos Docentes da UFV (ASPUV), Associação dos Servidores Administrativos da UFV (ASAV), Sindicato dos Funcionários da Prefeitura de Viçosa (SINFUP), Sindicado Único dos Servidores em Educação (SIND-UT), Comando local de Greve dos Servidores da UFV. Também estiveram presentes: o Cônego Lauro Versiani da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, Cézar Luiz de Mari, professor do Departamento de Educação da UFV e os Vereadores Marcos Nunes (PT) e Sávio José (PT).
Cada representante teve cinco minutos para se pronunciar sobre o assunto, e a discussão também foi permeada por uma ostensiva participação popular. Os principais pontos debatidos foram às consequências negativas da aprovação da proposta, principalmente nas áreas de Educação e Saúde, e as ações contrárias à aprovação da PEC que tem acontecido em Viçosa e em todo o país. Também foram abordadas a Medida Provisória (MP) da Reforma do Ensino Médio e o Programa Escola Sem Partido.
Durante a audiência, o Vereador Marcos Nunes ressaltou a importância da gestão nas contas públicas e salientou “acredito que precisamos de um Estado que seja o gestor que interfira na política econômica para que o país volte a crescer e a PEC propõe exatamente o inverso”. Também comentou a PEC o Vereador Sávio, que durante a sua fala explicou a diferença entre gastos e investimentos e reforçou que “essa PEC atinge os mais pobres e não a parcela rica da população”.
As propostas de encaminhamentos foram discutidas por todos que estavam no Plenário e as aprovadas tem caráter Regional e Nacional. Em relação a Viçosa, foi solicitado que os Vereadores ausentes justifiquem o não comparecimento e se posicionem; que a Casa Legislativa realize um estudo sobre os impactos da PEC no município, que cobre do Executivo um posicionamento em relação ao índices do Fundeb de Viçosa, e que a UFV realize uma pesquisa sobre os efeitos na Educação. Também ficou decido que irá ocorrer debates nas praças públicas de Viçosa e a promoção de aulas e debates sobre o tema e também, que ocorra uma auditória da Dívida Pública.
Em âmbito Nacional foi proposto o envio de uma carta de repúdio aos deputados de Minas Gerais que votaram a favor da PEC 241, e uma carta aos três senadores de Minas Gerais : Aécio Neves (PSDB), Antônio Anastásia (PSDB) e ZezePerrella (PTB) mostrando a posição contrária da audiência pública. Além disso, que a proposta não seja aprovada e que a decisão ocorra com um referendo com a participação popular.
Por fim, a Presidente da Câmara, Vereadora Marilange ressaltou a“ importância de ver esse plenário cheio para a discussão que não está os pautada em Viçosa, mas em âmbito Nacional”. Também afirmou que a Audiência Pública é local ideal para as discussões como estas porque “dá a oportunidade da participação popular”e que os encaminhamentos serão levados à Brasília como uma forma de representar a posição do município e a discussão da audiência.
Texto e Fotos: Camila Santos
Revisão: Mônica Bernardi
