Por determinação do Prefeito Ângelo Chequer, o Secretário de Governo da Prefeitura de Viçosa, Luciano Piovesan Leme, reuniu-se com representantes dos taxistas na manhã do último dia 1º, quarta-feira, para apresentar a nova versão do edital de licitação, com correções e alterações para atender o direcionamento proposto pelo Tribunal de Contas.
Uma das correções diz respeito ao pagamento da placa por parte dos taxistas vencedores da licitação. Antes, o preço era de 20 mil reais, com pagamento 10 mil reais de entrada e o restante dividido em cinco prestações mensais de dois mil reais. Na atual, o pagamento será de cinco mil à vista, cinco mil em 90 dias e o restante dividido em cinco prestações mensais de dois mil.
Também foi alterado o critério de pontuação. O anterior beneficiava carros com motor de 2.0 cilindradas. Como se trata de veículos pouco econômico, ficou estabelecido motorização até 1.6cc. Já os critérios referentes a equipamento de seguranças foram mantidos. O ano de fabricação também será avaliado: quanto mais novo o veículo, maior a pontuação.
Quanto à comprovação de tempo de serviço, para taxistas locais, basta o comprovante de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza/ISSQN (tempo de contribuição) e declaração da Associação dos Taxistas. Para profissionais de outras cidades, declaração com firma reconhecida do sindicato ou associação a que são filiados. Já para o taxista que hoje trabalha como auxiliar (aquele que substitui o permissionário), basta declaração da Associação dos Taxistas do tempo em que ele atua como profissional taxista.
Na reunião, ainda ficou definido um prazo até a próxima quinta-feira (9 de abril) para o Sindicato apresentar possíveis sugestões e modificações. A Associação dos Taxistas de Viçosa (ATV) também nomeou uma comissão para acompanhar o processo de licitação formada por Gilson Guimarães Pereira (Presidente da ATV), José Donizete Garcia (Vice-Presidente), Maria Marta Magalhães Castro (Secretária) e Adelino Rodrigues.
Após o formato final do Edital, o mesmo será encaminhado ao Tribunal de Contas para análise e logo a seguir será feita a publicação, com prazo de 45 dias para a realização. A administração acredita que a licitação poderá ser realizada até a segunda quinzena do mês de maio próximo.
Além do Secretário de Governo e dos membros da citada comissão, estiveram presentes Tarcisio Dias Maciel (Advogado dos taxistas), Paulo Henrique Nogueira Corrêa (Procurador Adjunto da PMV), Anna Karolina Guimarães Marim (Procuradoria Especializada Cível e Licitações da PMV) e Juliana Bailon de Lima (Chefe do Departamento de Material, Compras e Licitações).
Francisco Assis de Souza Castro
Assessor de Imprensa
