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Vereadores apresentam pedido de CPI para apurar compra de medicamentos pela Prefeitura

Devido a denúncias e indícios de irregularidades na compra de medicamentos pela Prefeitura de Viçosa no ano de 2013, os Vereadores apresentaram na reunião ordinária desta terça-feira (06) o requerimento de n° 060/2013 que institui a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O requerimento teve a assinatura de todos os Vereadores e será votado na próxima reunião ordinária da Câmara.

De acordo com o requerimento, tal pedido fundamenta-se nos indícios de irregularidade na contratação da empresa Acácia Comércio de Medicamentos Ltda., que ocorreu por meio de adesão a pregão presencial realizado por outra Prefeitura (“carona”) e que vieram a público mediante imprensa escrita, indicando, inclusive, uma hipótese de tráfico de influência.

“A necessidade de se apurar as supostas irregularidades são reforçadas pela Resolução n° 05/2013 do Conselho Municipal de Saúde, que reconheceu a existência de preços significativamente mais altos que aqueles dos fornecimentos anteriores e, havendo itens que se mantiveram mais altos mesmo após revisão dos preços. Em dita Resolução, o Conselho Municipal de Saúde recomendou a realização de outro processo licitatório coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde”, requerimento na íntegra.

Na solicitação também ressalta-se o fato de que a empresa contratada, por meio de seu representante legal, concordou em apurar “eventuais excedentes”, em ata de reunião deliberativa datada de 30/07/2013, o que faz concluir pela majoração dos preços.

O Vereador Sávio José (PT) destacou que a ação foi assinada por todos os Vereadores, sendo uma ação da Casa e não de situação ou oposição. “Esta Casa não está omissa no que cabe a sua responsabilidade. A CPI terá por objeto a investigação dos aspectos legais dos processos de compra de medicamentos realizados pelo Executivo para que possamos ir a fundo ao que foi relatado.”

E completou: “iremos levantar todas as hipóteses e apontar se há ou não irregularidades. A Câmara irá votar com responsabilidade, transparência e isonomia, praticando um trabalho sério. Esperamos que em breve possamos ter as respostas”.

O Vereador e Líder do Prefeito na Casa, Helder Evangelista (Cherinho) (PHS) pontuou que a transparência é essencial na administração pública. “Todos nós assinamos a CPI, pois não queremos nada de errado e estamos aqui para trabalhar pelo povo. Se houver irregularidades que apareçam os culpados.”

Se aprovado o requerimento, o prazo para conclusão dos trabalhos da CPI deverá ser de 90 dias. A Comissão deverá ser composta por cinco membros.

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